Em defesa de nossos direitos, em defesa do trabalhador!

FASUBRA Sindical participa da audiência pública sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal, na tarde de quinta-feira, 01. Presentes os representantes de entidades sindicais, do Clóvis Scherer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Floriano de Sá Neto da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP). A mesa foi presidida pelo senador Paulo Paim.

Representando a Federação o coordenador Rolando Malvásio, também coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Uberaba (SINTE-MED), os coordenadores Darci Silva e Roberto Luiz Machado.

A Federação destacou a atuação do senador Paulo Paim, como autor da PEC paralela a EC 47/03 que reformou a previdência em 2003. “Eu me lembro do seu trabalho incansável naquela ocasião. O senador Paim é um militante incansável na defesa da Previdência e dos trabalhadores”.

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Ataque neoliberal

De acordo com a FASUBRA, o ataque neoliberal começou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim do Mundo (antes PEC 55/16), passando pela aprovação da Terceirização, e propostas de Reformas da Previdência (pec 287/16) e Trabalhista (PLC 38/17). “A reforma da previdência é algo insano, uma vez que a previdência sempre foi superavitária, basta seguir a constituição deste país, que nunca é seguida.”

Fundos de pensão

A Reforma da Previdência é para privilegiar os famigerados fundos de pensão, segundo a Federação, “fundos de pensão que quebraram no mundo inteiro, e que se vier a quebrar no Brasil, quem vai garantir ao trabalhador”? Se referindo a exemplos de falência dos fundos em países como Argentina, Chile, França e inclusive Estados Unidos.

Mulheres e trabalhadores rurais

A Federação questionou, “como podemos apoiar uma reforma que ataca violentamente as mulheres? Que tem dupla e tripla jornada”. O ataque se estende a trabalhadores rurais e jovens, de acordo com  FASUBRA. “Poucos vão viver para se aposentar.Trabalhar na enxada de sol a sol não é pra qualquer um, e acho que eu não resistiria”.

Paim fez uma intervenção, “Eu fui fazer essa experiência (como trabalhador rural) agora, acordei cinco horas da manhã, era pra eu ficar o dia todo, às 11h me entreguei, não teve jeito”.

Empresas devedoras

As grandes empresas são as maiores devedoras da previdência, ao todo são R$ 426 bilhões, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Foi citado aqui a JBS, R$ 150 milhões de lucro, 2 bilhões de dívida com a previdência, fora os bancos. Como apoiar quem está retirando os benefícios das pessoas, inclusive, das pessoas inválidas”?

Reforma Trabalhista

A Federação questionou quem seriam os beneficiados pela Reforma Trabalhista (PLC 38/17). “Será boa pra quem? Para FIESP, pra Fiemg? Para a classe trabalhadora eu sei que não é”. Se referindo à Federação das Indústria de São Paulo (Fiesp) que tem encampado apoio à aprovação da reforma, mesmo com divergências internas na Confederação Nacional da Indústria (CNI) dos sindicatos patronais, órgão que a Fiesp é associada.

Acordado sobre o legislado

A prevalência do acordado sobre o legislado é um dos ataques às organizações sindicais por meio da Reforma Trabalhista, de acordo com a FASUBRA. A matéria propõe que trabalhadores poderão negociar diretamente com a empresa. “ Pelo amor de Deus, categorias com um sindicato forte estarão protegidas, e as que não tem sindicato forte”?

CDH - Reformas Trabalhista e Previdenciria - 01062017 23 web22Comissão por local de trabalho

O texto do PLC 38/17 propõe a criação de comissão por local de trabalho, o que fragiliza as relações de trabalho, segundo o coordenador, o que é atualmente papel dos sindicatos. “Alguém aqui acredita que essa comissão vai legislar para o trabalhador ou para o patrão?Até porque, perderão o emprego, não há estabilidade”. A reforma precariza ainda mais as relações com o terceirizado, de acordo com a FASUBRA.

Mulheres grávidas

O texto também ataca mulheres grávidas e lactantes, que poderão trabalhar em locais insalubres. Em locais de médio e pequeno risco somente serão afastadas com autorização médica.  “Pelo amor de Deus, uma mulher grávida em um risco insalubre e inadmissível”.

A Federação afirmou que os parlamentares que votaram contra o trabalhador, não são traidores, mas sim inimigos de classe. “Infelizmente uma parte desse congresso sempre fecha com o grande capital, raramente fecha com as massas trabalhadoras desse país. Temos que avançar no campo social, um país lotado de desigualdades”.

Ocupa Brasília

A FASUBRA destacou a manifestação pacífica de milhares de trabalhadores  e a truculência e repressão do Estado no dia 24 de maio, no Ocupa Brasília, convocado pelas centrais sindicais. “Vi cidadãos organizados pacificamente, sendo massacrados  pela repressão do Distrito Federal, massacrados”, denunciou o coordenador.

Durante o relato da FASUBRA, afirmou que os atos de vandalismo não foram praticados pelos manifestantes. “Eu fui revistado para entrar, pra depois descobrir que estavam jogando coquetel molotov. Mas como? Se eu e muitos fomos revistados? Não foi a classe trabalhadora que quebrou a agricultura, a saúde (ministérios), foi a repressão, para no mesmo dia o governo Temer chamar as Forças Armadas. Um governo que mal se sustenta no poder”.

A FASUBRA Sindical representa mais de 200 mil trabalhadores das universidades federais, e afirmou que não compactua com  a Reforma da Previdência, Trabalhista, e que se posicionou na luta contra a PEC do Fim do Mundo e a Terceirização.

“Não podemos compactuar com tudo o que vem acontecendo nesse país. Vamos resistir nas ruas, nos campos, porque não podemos mais ser aviltados e perder os parcos e restantes direitos que ainda temos!”

FORA TEMER!

Em defesa de nossos direitos, em defesa do trabalhador!

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