Governo se cala sobre a abertura de negociação com os trabalhadores técnico-administrativos em educação e propõe medidas de austeridade no serviço público.

A FASUBRA Sindical protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2017, no dia 22 de fevereiro, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Foram encaminhados ofícios solicitando resposta do governo referente ao descumprimento do Acordo de 2015 e abertura de negociação.

O governo ilegítimo de Michel Temer se calou sobre a pauta de reivindicações e a abertura de negociação. As propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PLC 38/17), a aprovação de  Terceirização irrestrita e sanção da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 55/16), que limita investimentos em políticas públicas, completam o desrespeito aos servidores públicos. “A ausência de mesa de negociação efetiva e de respostas à nossa pauta, vem se mostrando mais um elemento de uma trajetória antipopular maior”, segundo a Federação.

Derrota política

De acordo com a FASUBRA, para estabelecer uma mesa de negociação com o governo, junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), “só será  possível com a derrota política deste governo ilegítimo. Por isso a necessidade de preparar uma nova Greve Geral neste mês, para unificar a luta e evitar retaliações à Categoria”.

Necessidade de negociação

No dia 16 de janeiro, a Federação encaminhou ofício a um governo que desconhece a organização sindical e a necessidade de um sistema democrático de negociação coletiva. A FASUBRA deixou clara a atitude de descaso do governo em abrir diálogo, destacando aos trabalhadores técnico-administrativos em educação, que a possibilidade de abertura real de discussão, está vinculada à capacidade de mobilização, luta e enfrentamento da Categoria.

Pauta protocolada

Em 22 de fevereiro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta da Campanha Salarial de 2017, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O documento apresentou observações das entidades referente ao descumprimento de cláusulas dos acordos assinados em 2015 pelo MPOG, principalmente sobre a abertura de mesas de negociação com a efetiva participação da Administração Pública Federal e das entidades representativas dos Trabalhadores do setor público federal.

Atualização do índice

A Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA Sindical, aprovou  a Campanha Salarial específica que prevê inflação do período de 2015 a 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira, no dia 18 de março.

Audiência com o MEC

Em 23 de março, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) em audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de assuntos da entidade, protocolou ofício da FASUBRA Sindical que solicita abertura de negociações.

No documento a FASUBRA Sindical solicita ao ministro Mendonça Filho, reunião para abertura das negociações da campanha salarial e reivindica o cumprimento das cláusulas do acordo de 2015. “Vamos agendar a reunião o mais rápido possível”, afirmou o ministro.

Discussão permanente

No dia 12 de abril a FASUBRA Sindical e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), em reunião com coordenador-geral de Gestão de Pessoas (CGGP/MEC) Laércio R. Lemos de Souza, reivindicaram o retorno da da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e discussão permanente do Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Mobilização dos SPFs

Na última reunião do Fonasefe, dia 31 de maio, as entidades que compõem o fórum discutiram a preparação de um calendário de mobilização dos servidores federais. Desde fevereiro, a pauta da campanha salarial dos servidores públicos federais (SPFs) foi protocolada no Ministério do Planejamento, sem retorno do governo. Segundo o fórum, devem participar representantes de todas as categorias do funcionalismo federal.

Campanha Salarial

Pauta da campanha salarial específica atualizada e aprovada na última Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA:

  • Inflação do período de 2015 a 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira.
  • Reajuste dos benefícios com o mesmo índice, com diferencial para o Plano de Saúde no qual queremos um reajuste que acompanhe os reajustes da Agência Nacional de Saúde (ANS).
  • Não ao corte de recursos no orçamento destinados à educação e recomposição das perdas do último período.
  • Nenhuma interferência do governo e órgãos de controle em ações judiciais ganhas pelos trabalhadores.
  • Nomeação imediata dos reitores eleitos pela comunidade universitária.
  • Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino médio.
  • Por concurso público, e manutenção das vagas (RJU) dos hospitais universitários (HU) nos próprios HUs.

A FASUBRA protocolou no dia 18 de abril a pauta específica da Categoria, e encaminhou no dia 01 de junho ofício cobrando respostas referentes à Campanha Salarial. Até o momento o governo nãos e manifestou.

Dessa forma, na defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras das instituições federais de ensino, a Federação tem construído junto às centrais sindicais e o Fonasefe uma agenda de lutas, que force o governo a negociar.

De acordo com a Federação, “as conquistas de nossa classe sempre foram produto de nossa mobilização e disposição de luta, e neste caminho temos construído paralisações e manifestações, como por exemplo a marcha à Brasília e a Greve Geral em 28 de abril”.

A FASUBRA reitera que neste momento é necessário permanecer na luta, realizando debates nas assembleias dos sindicatos de  base e na próxima Plenária Nacional – a data será definida partir da agenda das centrais, que se reunirão no próximo dia 05 de junho – as próximas estratégias de mobilização, e a construção da nova Greve Geral em junho.

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